| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
23/07/1996 |
| Dt. Publicação : |
26/08/1996 |
| Ementa : |
Institui a Gratificação de Produtividade pelo Controle Urbano, e dá outras providências. / Arts. 64, I a X, XIII e XIV, 82, I, 118, I /
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| Paginação : |
2 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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LEI - 2451
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26/08/1996 |
RETIFICA |
MUNICIPAL |
Institui a Gratificação de Produtividade pelo Controle Urbano, e dá outras providências. / Arts. 64, I a X, XIII e XIV, 82, I, 118, I /
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LEI - 2451
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26/08/1996 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Institui a Gratificação de Produtividade pelo Controle Urbano, e dá outras providências. / Arts. 64, I a X, XIII e XIV, 82, I, 118, I /
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LEI - 2454
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02/08/1996 |
VER |
MUNICIPAL |
Institui valor adicional à Gratificação de Produtividade Fiscal pela Fiscalização das Atividades Econômicas, e dá outras providências. / Art. 118, I / |